Outras 13 MPs deverão chegar nos próximos dias

Estão em fase final de votação na Câmara dos Deputados outras 13 medidas provisórias, que deverão ser discutidas no Senado.São as seguintes:

MP 229/04 - Altera artigos da Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto.

MP 230/04 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 569,1 milhões  para os Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

MP 231/04 - Cria novos cargos na carreira de Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, e institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - Giass.

MP 232/04 -  Corrige a tabela de imposto de renda para pessoa física em 10% e aumenta o mesmo imposto para prestadores de serviço e produtores rurais.

MP 233/04 - Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-árido (INSA) e cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão.

MP 234/05 - Determina que as associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem assim como os empresários, deverão se adaptar às disposições do novo Código Civil até 11 de janeiro de 2006.

MP 235/05 - Determina que a adesão de instituição de ensino superior ao Programa Universidade para Todos (Prouni) seja feito por intermédio de sua  mantenedora.

MP 236/05 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 2,89 bilhões em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

MP 237/05 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do país.

MP 238/05 -Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), cria o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e cargos em comissão.

MP 239/05 - Acrescenta artigo à Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

MP 240/05 - Dispõe sobre a aplicação dos artigos 5º, 6º, 7º e 8º da MP 232, que corrige em 10% o imposto de renda das pessoas físicas e aumenta o mesmo imposto para prestadores de serviços e produtores rurais.

MP 240/05 - Abre crédito extraordinário de cerca de R$ 300 milhões em favor do Ministério da Defesa e de Encargos financeiros da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)