Paim solicita aprovação imediata da PEC paralela

O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou nesta quinta-feira (17) a imediata aprovação, pelo Plenário do Senado, "no mais tardar no início de abril", da proposta de emenda à Constituição 227/04, mais conhecida como PEC paralela, que ameniza os efeitos da reforma da Previdência Social para algumas categorias de servidores públicos e facilita a aposentadoriapara trabalhadores, com destaque para os de baixa renda.

A PEC paralela, informou Paim, foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados e agora retorna ao Senado para ser votada em dois turnos. Ele aplaudiu a decisão da Câmara e lembrou que durante os últimos 18 meses compareceu à tribuna do Senado quase que semanalmente para pedir a aprovação da matéria. O senador acha também ser necessário que a Casa não faça alterações na proposta aprovada pela Câmara, encurtando assim os prazos regimentais para a rápida aprovação da matéria.

IPTU

Paulo Paim também pediu aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que coloquem logo em votação projeto de lei de sua autoria (PLS 28/03) que desobriga o locador a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pela proposta, caberá ao dono do imóvel pagar o imposto.

- Trata-se de um projeto de largo alcance social e destinado a corrigir uma injustiça - disse Paulo Paim, para quem o pagamento de aluguel já é um ônus pesado para aquele que com os seus rendimentos mensais ainda não obteve condições de adquirir uma moradia para abrigar sua família.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)