Tourinho pede voto do PFL contra a MP 232

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) conclamou seu partido, nesta quarta-feira (2), a votar contra a Medida Provisória 232/04, pelo aumento da carga tributária que ela impõe. Para o senador, muitos dos temas tratados na MP não são urgentes e poderiam ser melhor avaliados e debatidos no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei ordinária.

Na sua opinião, há um único assunto na MP que a justifica, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Ele lembrou que a tabela está muito defasada, a ponto de ter sofrido uma correção acumulada de 29% desde 1996, para uma inflação, no mesmo período, de 93%. Somente no governo Luiz Inácio Lula da Silva, em dois anos, de acordo com o senador, a tabela foi corrigida em 10% para uma inflação de 29%.

O senador demonstrou que um assalariado era isento do pagamento do IR se ganhava R$ 900 em 1996, enquanto, com o mesmo salário, corrigido pela inflação, paga hoje 5% de imposto.

Tourinho alertou ainda que a alíquota máxima de 27,5% do IR, que nasceu para ser provisória, não é tratada na MP, o que pode levá-la a se tornar permanente.

O senador baiano constatou ainda que os prestadores de serviço vêm sendo sistematicamente penalizados pelo aumento das contribuições, que, em um ano, teriam crescido 62%. Pularam de 12% para 32% recentemente e, com a MP 232, irão para 40%.

Na avaliação de Tourinho, quando o governo dá aos prestadores de serviços a opção de sair do modelo do lucro presumido para o de lucro real, na verdade estaria se comportando com "cinismo". O modelo de lucro real, conforme explicou, é mais condizente às pessoas jurídicas organizadas em forma de sociedades anônimas, em virtude de exigir muitos documentos contábeis, algo difícil para as pequenas empresas de serviço.

Tourinho criticou também o fato de a MP prejudicar os pequenos contribuintes aos suprimir-lhes a possibilidade de recorrer ao Conselho de Contribuintes para reivindicar direitos, o que passaria a ser privilégio apenas de grandes contribuintes, com processos acima de R$ 50 mil. Para o senador, se o objetivo do governo é acelerar a avaliação dos processos, hoje demorando cerca de 5 a 10 anos, que invista em informatização. Na Bahia, este prazo, com investimentos, conforme afirmou, teria caído para apenas quatro meses.

Fizeram apartes ao discurso de Tourinho os senadores José Agripino (PFL-RN) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)