Debates no Senado antecipam mudanças na MP 232

Os debates no Plenário do Senado e as manifestações dos líderes a respeito da Medida Provisória 232/04 indicam que o texto, editado pelo governo no último dia do ano passado, deve ser alterado pelo Congresso Nacional. Oficialmente, a MP 232 começou a ser discutida na semana passada, quando foi instalada comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a matéria - o presidente da comissão é o deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) e o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na próxima quarta-feira (2), será realizada audiência com Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo, uma das entidades empresariais que se manifestaram contra o texto.

A MP corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, reduzindo o imposto que é descontado na fonte dos trabalhadores com carteira assinada. No entanto, para fazer frente à queda da receita o governo inclui no texto aumento no Imposto de Renda, de 1% para 1,5%, de produtores rurais e de prestadores de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra, manutenção de bens móveis e imóveis, transportes, serviços médicos em geral e engenharia civil.

Além disso, o governo instituiu a cobrança de PIS-Pasep e das contribuições sobre o lucro líquido (CSLL) e para o financiamento da seguridade social de prestadores de serviço (Cofins). Os opositores do texto argumentam que ele provoca um aumento brutal na carga tributária. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, que recebeu líderes empresariais nesta semana, se comprometeu a trabalhar para uma solução negociada "de forma a não punir a sociedade e setores vitais para a nossa economia".

- É preciso termos responsabilidade com o equilíbrio fiscal, e estamos todos preocupados com o aumento do gasto público, mas a solução não pode significar a punição de setores que são importantes para a nossa economia - afirmou Renan.

O PFL já anunciou posição contrária à MP. Resolução da Comissão Executiva Nacional estabelece a punição, com o cancelamento da filiação dos parlamentares que não seguirem a decisão do partido. De acordo com o senador Paulo Octávio (PFL-DF), que anunciou a decisão do partido, as repercussões da medida serão mais críticas para micro e pequenas empresas do setor de serviços. Um dos dispositivos da medida estipula como lucro presumível para fins de cálculo do imposto a margem de 40%.

- Isso está fora do que qualquer pessoa pode razoavelmente esperar de retorno de atividades lícitas - disse Paulo Octávio, lembrando que a margem presumida era de 12% até 2003 e aumentou para 32% no ano passado.

Pelo texto, as empresas poderiam optar pelo cálculo pelo lucro real. Mas, na avaliação do PFL, isso também traria aumento nos custos das atividades, uma vez que teriam gastos até três vezes maiores com contabilidade. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae) indicam, conforme o senador, que essas empresas trabalham com margens inferiores a 7%.

- As projeções mostram que haverá um ônus médio de pelo 10% para essas empresas, implicando em demissões e encerramento de atividades, ou na decretação da sua total marginalidade - estimou.

No entanto, o próprio governo já admite mudanças no texto. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que a MP está sujeita a discussão, podendo ser modificada e aperfeiçoada.

- Vamos fazer o debate sobre a MP 232. Agora, querer escamotear e não reconhecer todo o esforço do governo Lula para desonerar os principais investimentos no setor produtivo é algo inadmissível. Estou querendo descobrir onde estavam os pronunciamentos contundentes que tenho ouvido aqui, ao longo dos oito anos de aumento da carga tributária - disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)