Parecer de Juvêncio também altera atribuições e nomes de comissões

O parecer do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) relativo à criação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) também altera nomes e atribuições de comissões e modifica o número de membros de uma delas. A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), por exemplo, passa a ser denominada Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Já a Comissão de Legislação  Participativa (CLP) passa a se chamar Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). E a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) passa a ser Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), hoje com 29 membros, passa a ter apenas 21. Os senadores poderão participar de três - e não mais duas - comissões, sendo que a CFC e a CLP não serão mais ressalvadas da regra geral, de modo que nenhum senador poderá participar de quatro comissões.

O relator da matéria fez ainda remanejamentos de temas entre as comissões, passando os imóveis rurais, até agora no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a serem assunto da nova Comissão de Agricultura. Hoje na esfera da CAS, as normas gerais de proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância, à juventude e aos idosos passam à CDH. A CAS perde os temas ambientais para a CMA.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)