Sete comissões mistas serão criadas para analisar MPs

Sete comissões mistas serão instaladas pelo Congresso nesta semana para examinar medidas provisórias editadas pela Presidência da República. As MPs permanecem nas respectivas comissões mistas pelo prazo de 14 dias, quando podem receber emendas. Em seguida, seguem para a Câmara dos Deputados onde precisam ser aprovadas pelo Plenário. Numa terceira etapa, as MP voltam ao Senado para exame e votação em Plenário.

Nessa terça-feira (22), na sala 02 da ala Nilo Coelho, às 14h, instala-se a comissão mista da MP nº 232/04, a mais polêmica, que eleva a carga tributária das empresas prestadoras de serviço e corrige a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física. No mesmo horário, na sala 09, da ala Alexandre Costa, instala-se a comissão da MP nº 235, que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Na quarta-feira (23), mais cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias serão instaladas. Na sala 15 da Ala Alexandre Costa será instalada a comissão que irá examinar a MP nº 234/04, que prorroga até 11 de janeiro de 2006 o prazo de adaptação das associações, sociedades, fundações e pessoas jurídicas em geral, às regras do novo Código Civil, anteriormente previsto para 10 de janeiro de 2005.

A MP nº 231/04 cria, na carreira da Seguridade Social e do Trabalho, 3.490 novos cargos efetivos que integrarão o quadro de lotação do Ministério da Saúde, para atendimento de necessidades das suas unidades hospitalares. A medida também institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde (Giaas).

A MP nº 233/04, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, terá sua comissão mista instalada na sala 09 da Ala Alexandre Costa, às 14h30. No mesmo local, às 15h, será instalada a comissão que examinará a MP nº 238/04, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens e cria o Conselho Nacional da Juventude.

No final da tarde, às 18h, na sala 02 da Ala Nilo Coelho, instala-se a comissão mista da MP nº 237/04, que também deverá ser alvo de muito debate, uma vez que autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios, para fomentar exportações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)