Paulo Octávio anuncia decisão do PFL contra MP 232

O PFL fechou questão contra a Medida Provisória 232/04, que eleva a carga tributária das prestadoras de serviços, de micro e pequenas empresas e de produtores rurais. Ao anunciar a decisão da executiva nacional do partido, que se reuniu na manhã desta quinta-feira (17), o senador Paulo Octávio (PFL-DF) disse esperar que o PSDB siga a mesma posição.

O senador leu a resolução 335 da Comissão Executiva Nacional do PFL, assinada pelo presidente em exercício, César Maia, prefeito do Rio de Janeiro, que considera como "ato de extrema gravidade e de infidelidade partidária", que será punida com o cancelamento da filiação, votar contra essa decisão do partido, abster-se ou ausentar-se "injustificadamente" das sessões de votação da MP 232.

Paulo Octávio informou que ele e o líder do PFL, senador José Agripino (PFL-RN), participaram da reunião das entidades empresariais e de profissionais liberais com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir a não aprovação da MP, que trará sérias conseqüências para a economia nacional, principalmente porque atinge os setores de serviços e agropecuário, que são grandes empregadores de mão-de-obra.

- É crescente a manifestação contrária da sociedade brasileira a esse viés anti-crescimento, representado pela contínua elevação da carga tributária de nosso país, cristalizando uma posição de que não há mais espaço para aumento ou criação de tributos, por mais meritórios que possam ser seus objetivos - salientou.

O senador apontou para a indução à informalidade que isso representa e conclamou o governo a fazer a sua parte, ajustando e reduzindo suas despesas e melhorando a aplicação dos seus recursos.

Ele considerou que as repercussões negativas da MP serão mais críticas  para as micro e pequenas empresas do setor de serviços, que não suportarão a elevação de custos e não poderão sobreviver no mercado formal. "Para essas empresas, a margem presumida de lucratividade de 40% estabelecida pela MP está fora do que qualquer pessoa pode razoavelmente esperar de retorno de atividades lícitas", protestou, lembrando que a base de cálculo do imposto de renda dessas empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) era de 12% até 2003 e aumentou para 32% no exercício seguinte.

O argumento oficial, segundo o senador, é de que essas prestadoras de serviços optantes pela tributação com base no lucro presumido poderiam recolher o imposto de renda sobre o lucro real. Ele explicou que isso é verdade, mas que implicará em aumento de custos para essas empresas, como, por exemplo, o aumento dos serviços de contabilidade, cujo valor poderá ser mais do que triplicado se a opção for pelo lucro real.

Mais grave, na opinião dele, é que muitas dessas empresas se tornarão inviáveis. Os dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), continuou, indicam que essas empresas operam, na melhor das hipóteses, com 7% de margem líquida de vendas, porém a média anual é pouco superior a 4%. "As projeções sobre os efeitos da MP mostram que haverá um ônus médio de pelo 10% para essas empresas", implicando em demissões e encerramento de suas atividades, ou " a decretação da sua total marginalidade", avaliou o senador.

Paulo Octávio reforçou o pedido de que o governo reconsidere a MP e sugeriu à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que inicie já as formulações para o "inevitável imposto único, pelo menos na esfera federal". Na avaliação dele, o imposto único é "a grande luz no túnel da inclusão tributária e a saída para o pleno crescimento da economia brasileira".

> César Maia lembra que quem desobedecer a posição oficial será desfiliado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)