Eduardo Siqueira Campos diz que CPI do Banestado vai até 27 de fevereiro

Indagado pela líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), sobre até quando funcionará a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado, o presidente em exercício da Casa, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), informou que o prazo final dessa comissão é 27 de fevereiro de 2005.

Com base em vários artigos da Constituição, a senadora mandou um ofício para a Mesa do Congresso, questionando o funcionamento da CPMI. Ela invoca o artigo 57 da Constituição para alegar que, em sessão legislativa extraordinária, o Congresso somente pode deliberar sobre a matéria para a qual foi convocado.

Ideli também alega que a CPMI do Banestado, instalada em 18 de junho do ano passado, já foi prorrogada duas vezes por 180 dias. Observando que a atual convocação do Congresso não inclui em sua pauta o funcionamento da comissão, ela indaga ainda se têm validade os atos praticados pela CPMI depois do dia 15 de dezembro.

Também com base na Constituição, Eduardo Siqueira Campos respondeu que, em razão de o período de recesso suspender os prazos da CPMI, seus trabalhos irão até 27 de fevereiro. Ele também afirmou que a CPMI do Banestado não constou do ato convocatório do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)