Palocci busca acordo com governadores que permita votação do Orçamento

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, terá um encontro nesta quinta-feira (23) com cinco governadores, para buscar um acordo a respeito de compensações à queda de arrecadação provocada pela desoneração de exportações e abrir o caminho para a votação do projeto de lei do Orçamento da União para 2005.

A busca de entendimento com os governos estaduais foi acertada entre Palocci e os líderes partidários, durante reunião realizada no início da tarde desta quarta (22), no gabinete do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). Também foi decidido que o Congresso Nacional retomará logo no início do próximo ano legislativo a votação da proposta de reforma tributária.

De acordo com Mercadante, se alcançou no encontro um acordo para dar início, de imediato, à votação dos relatórios setoriais sobre o projeto de Orçamento de 2005. Ele disse ainda que um entendimento entre o ministro e os governadores, para repasse de recursos federais destinados a compensar a desoneração das exportações, será importante para garantir a votação do Orçamento.

Os governadores estão solicitando da União, para o ano que vem, compensação de R$ 9 bilhões. O número, porém, não foi considerado factível por Palocci. Ele disse que buscará um acordo para "apoiar os governos estaduais", mas lembrou que é necessário discutir o Orçamento como um todo. O ministro garantiu seu apoio à retomada da votação da reforma tributária no ano que vem.

- Ainda há conflitos regionais e o texto não é unânime, mas não há por que não avançar e dar ao país uma legislação que melhore a competitividade das empresas, favoreça os estados e torne o país mais eficiente - afirmou Palocci.

O líder do governo adiantou que, entre os principais temas em debate no início de 2005, no âmbito da reforma tributária, estarão o estabelecimento do Fundo de Desenvolvimento Regional e a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)