Governo e oposição se reúnem para definir votação do orçamento de 2005

Um dos principais obstáculos criados pela oposição e que está ameaçando o cumprimento do calendário para que o orçamento da União de 2005 possa ser votado até o dia 30 pode ser resolvido: é que o governo iniciou a abertura de um amplo diálogo nesta quarta-feira (22) junto com as lideranças partidárias, que deverá ser concluído nesta quinta-feira (23), quando o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se reunirá com os governadores dos estados exportadores para definir o percentual que deverá ser canalizado para compensar a chamada desoneração das exportações.

A informação foi prestada nesta quarta-feira (22) pelo líder do governo no Senado Aloizio Mercadante (PT-SP), após reunião com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que deixou claro que o governo irá atender a solicitação dos governadores "dentro dos limites do orçamento". Mas admitiu que o Palácio do Planalto está aberto à negociação. Estiveram presentes também à reunião os senadores Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).

 Os governadores dos estados exportadores, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, insistem que o governo estabeleça no orçamento do próximo ano recursos da ordem de R$ 9 bilhões, destinados a compensar os cofres estaduais. O governo, por outro lado, acena com a liberação de R$ 6,5 bilhões. De acordo com a Lei Kandir, em vigor desde 1996, quem exporta produtos primários e semi-elaborados ou serviços está isento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governadores reclamam da perda da arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos, pois os estados, com isso, perdem recursos.

Reforma

Na entrevista concedida aos jornalistas, Mercadante aproveitou  para defender o início de um amplo debate dentro do Congresso Nacional para que seja refeito todo o processo de orçamento, já a partir do próximo ano. Para ele, a forma pela qual o orçamento está sendo elaborado e discutido está completamente exaurido. No sentido de agilizar e melhorar todo o mecanismo é necessário, na visão de Mercadante, "qualificar mais a tramitação do orçamento e os mecanismos de controle, além da definição de prioridades, já que o país tem poucos recursos para investimentos".

Mercadante também observou que nada justifica a não aprovação do orçamento. Por isso, observou, vem mantendo um canal de diálogo com todas as bancadas para que os problemas sejam superados. Mas voltou a alertar que o país não pode passar por um novo período de endividamento, já que, conforme lembrou, força o aumento dos juros e traz instabilidade econômica, além de comprometer o crescimento econômico. Ele também descartou qualquer aumento da carga tributária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)