Oposição pede menos medidas provisórias e mais cumprimento de acordos

Durante o debate que antecedeu a votação do projeto de lei de conversão 63/04, os senadores de oposição ressaltaram a intensa utilização de medidas provisórias pelo Poder Executivo, o aumento da carga tributária e o descumprimento, pelo governo, de acordos firmados com a oposição - em especial no que se refere às compensações devidas aos governos estaduais pela desoneração das exportações.

Para o líder do PFL, José Agripino (RN), o acúmulo de MPs no Senado acaba prejudicando o debate sobre temas importantes para o país. Ele observou que, durante a rápida tramitação da MP 219/04 no Congresso, foram introduzidas modificações relevantes, como o restabelecimento da tributação cumulativa para as empresas de software e a desoneração dos pintos de um dia, beneficiando milhares de famílias.

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) pediu que o governo venha a garantir para o setor elétrico o mesmo tratamento já dispensado às empresas de telecomunicações. Caso houvesse uma redução da incidência de Cofins sobre as empresas do setor, previu, as contas de energia elétrica poderiam sofrer um abatimento de até 4%.

A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), disse que a votação ocorria após um processo de negociação destinado a evitar que o fim da cumulatividade prejudicasse setores de cadeia produtiva curta. Ela observou ainda que o projeto promovia a redução da carga tributária. Por sua vez, Maguito Vilela (PMDB-GO) ressaltou a retomada do crescimento, a diminuição do desemprego e a queda do chamado risco Brasil.

Leonel Pavan (PSDB-SC) solicitou para o setor de erva-mate tratamento semelhante ao concedido ao setor de café. Osmar Dias (PDT-PR) pediu que os estímulos sejam estendidos a outros defensivos veterinários, além das vacinas, e à produção de rações. Jonas Pinheiro (PFL-MT) defendeu a desoneração de pintos de um dia, mas pediu a extensão da medida a outros animais vivos, que ficaram de fora. A defesa do setor agrícola feita por Jonas Pinheiro recebeu o apoio de Antero Paes de Barros (PSDB-MT).

Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou que o país tenha perdido a oportunidade de promover uma reforma tributária e que a legislação sobre o setor tenha se transformado em uma "colcha de retalhos". Por sua vez, Heráclito Fortes (PFL-PI) disse que nunca havia visto uma oposição com tanta disposição de ajudar o governo, mas alertou que o Executivo, por seu lado, deveria garantir o cumprimento dos acordos feitos no Legislativo.

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também ressaltou a necessidade de cumprimento de acordos e citou, entre as promessas não cumpridas, a compensação aos estados exportadores, pela desoneração das vendas ao exterior, e a elevação do Fundo de Participação dos Municípios.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), lembrou igualmente promessas "não resgatadas" em relação aos governadores e lamentou que a oposição venha exercendo "papel de otário" ao acreditar nas promessas do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)