Aprovado estímulo à renovação do parque produtivo

As indústrias receberam novo estímulo para expandir e renovar o parque produtivo nacional, por meio de investimentos em máquinas e equipamentos. Aprovado em Plenário nesta terça-feira (21), projeto de lei de conversão (PLV 63/04) permite, para as compras de bens de produção realizadas até o final de 2005, a utilização de crédito na apuração da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) não cumulativas.

O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, permite, em relação à utilização do crédito na apuração da CSLL, o adiamento do pagamento do tributo, que continuará integralmente devido. A nova regra possibilita ainda a dedução mais acelerada dos créditos das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins, reduzindo de 48 para 24 meses o prazo para a sua utilização.

Ao apresentar seu parecer favorável ao projeto, derivado da Medida Provisória 219/04, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou acordo celebrado com o governo para que se vete o artigo 11 da proposta, a fim de evitar prejuízos ao setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. O dispositivo a ser votado, observou, promoveria aumento da carga tributária a um "setor estratégico da economia".

A senadora informou que apresentou apenas uma emenda de redação, para evitar que o projeto tivesse de ser mais uma vez analisado pela Câmara. E apontou vários avanços contidos no texto já aprovado pelos deputados e submetido ao Senado. Entre eles, o restabelecimento da tributação cumulativa para as empresas de software, para estimular a indústria nacional do setor, e o estabelecimento de regime especial de tributação das cooperativas de crédito, que, a seu ver, poderá ajudar a reduzir as taxas de juros.

Lúcia Vânia incluiu ainda, entre as qualidades do projeto, a desoneração de PIS e de Cofins do pinto de um dia, do leite e do fubá, que deverão levar à redução dos preços de produtos de consumo de massa, e a concessão de crédito presumido de 75% para os caminhoneiros autônomos. Ela anunciou que permanecem em debate futuras modificações na legislação, para beneficiar os setores elétrico e de shopping centers.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)