CCJ aprova indicação de ministro para TST

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (14) parecer favorável à indicação, apresentada pelo Executivo, de Aloysio Silva Corrêa da Veiga para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram 17 votos a favor e um contrário. Veiga deixa o cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para ocupar a vaga no TST decorrente da aposentadoria do ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros. A mensagem presidencial segue para exame do Plenário.

O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), relator da matéria, informou que Veiga, natural de Petrópolis (RJ), exerceu a advocacia até 1991, quando foi aprovado para o cargo de juiz do trabalho. Desde 1998, continuou o relator, Veiga vem sendo convocado para atuar em caráter transitório junto ao TST. O indicado, disse ainda o relator, leciona Direito na Universidade de Petrópolis desde 1984.

- O Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus representantes, está muito orgulhoso com a indicação de Aloysio Veiga para o cargo de ministro do TST. O currículo do indicado é suficiente para validar a sua indicação e a sua atuação profissional é também prova cabal de seu preparo técnico para exercer o cargo - disse Sérgio Cabral.

Ao lembrar que somente a Justiça trabalhista recebe anualmente 2,2 milhões de ações, Veiga elogiou a coragem do Congresso Nacional ao aprovar a reforma do Judiciário (Emenda 45/04). Ressaltou, em especial, o item da reforma que estabelece a necessidade de conclusão dos processos judiciais em tempo razoável. Para ele, não é admissível que a sociedade continue aguardando a solução de processos judiciais por 15 anos.

Em resposta ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), Veiga disse que a instituição do mecanismo de súmula, que integra a reforma do Judiciário, poderá contribuir para reduzir o número de ações repetitivas que chegam à Justiça trabalhista.

Para o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), o indicado respondeu que a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pela reforma do Judiciário, contribuirá para o tratamento mais uniforme da Justiça Trabalhista em todo o país, em aspectos como estrutura e questões financeiras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)