Comissão de Orçamento vota créditos suplementares na terça-feira
Da Redação | 10/12/2004, 00h00
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se na próxima terça-feira (14), às 15h, para votar pauta de 32 itens. Entre eles, 18 projetos de lei com créditos suplementares para diversos ministérios e empresas estatais e oito projetos de lei que alteram o Plano Plurianual 2004-2007.
Os projetos que mudam o Plano Plurianual modificam os programas Inclusão Digital; Mudanças Climáticas e Meio Ambiente; Aqüicultura e Pesca; Oferta de Petróleo e Gás Natural; Administração Tributária e Aduaneira; Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros; Relações do Brasil com Estados Estrangeiros; e Gestão da Participação em Organismos Internacionais.
Entre os que abrem créditos suplementares, destacam-se o projeto em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 1,543 bilhão; o que destina ao orçamento de investimento para este ano, em favor de diversas empresas estatais, R$ 1,314 bilhões; o que abre ao orçamento de investimento de empresas do grupo Petrobras R$ 179,2 milhões; e o que agracia os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além de transferências a estados e municípios, com R$ 127 milhões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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