Audiência pública vai debater projeto que acelera cobrança de dívidas municipais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) requerimento solicitando realização de audiência pública destinada a aprofundar os debates em torno do projeto de resolução de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), em tramitação no colegiado, que tem por meta acelerar a cobrança da dívida ativa dos municípios por meio de instituições financeiras, e não pela via judicial, como ocorre atualmente, e que, segundo o senador, demanda mais tempo. A data ainda será marcada.

Os autores do requerimento são os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Romero Jucá (PMDB-RR) e Pedro Simon (PMDB-RS). Eles entendem que o projeto de Sérgio Cabral (57/03) é importantepara que os municípios, especialmente os de pequeno porte, recebam com maior rapidez os créditos referentes a dívidas contraídas junto à prefeitura, mas admitem que a presença de prefeitos e secretários de Fazenda de municípios que já adotaram o sistema de cobrança possam, com a experiência adquirida, melhorar o texto da proposição.

O projeto de Sérgio Cabral também permite aos municípios a antecipação de parte da receita da sua respectiva dívida ativa. Para o senador, essa antecipação ajudaria aos municípios a terem maior fôlego para atravessar "esse período de aperto fiscal". O relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), é pela aprovação do projeto.

Deverão participar da audiência pública o secretário de Fazenda do município do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças de Capitais (Abrasf), Francisco Almeida; o secretário de Fazenda de Belo Horizonte, Júlio Pires; o prefeito de Araraquara (SP), Edinho, e o representante do Fórum de Procuradores de Capitais, Marco Antônio Resende.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)