Senado aprova por unanimidade obrigação de expor execução orçamentária na Internet

O Senado aprovou por unanimidade dos 59 senadores presentes o projeto de lei (PLS 130/03) do senador João Capiberibe (PSB-AP) que obriga a exposição em tempo real, pela Internet, de todas as informações sobre a execução orçamentária, extra-orçamentária e financeira nos três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal). O projeto acrescenta a exigência à Lei n° 101/04, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e inclui qualquer tipo de despesa, receita, licitação, notas de empenho e movimentação financeira, com os respectivos números de processo, com os nomes das empresas ou pessoas beneficiárias ou pagadoras. A matéria será encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados.

O projeto de Capiberibe também obriga a instalação, em cada unidade gestora, de pelo menos dois terminais de computador liberados para consulta pública. O não cumprimento da exigência, de acordo com o projeto, constituiria ato de improbidade administrativa, acrescido do bloqueio dos repasses dos fundos de participação, no caso dos estados, municípios e Distrito Federal. O relator foi o senador Demostenes Torres (PFL-GO), que em seu parecer favorável destaca a modernização representada pela proposta para a administração pública.

Capiberibe disse que aplicou o sistema em sua gestão como governador do Amapá e classificou a medida como uma "republicanização" do orçamento.

- O sistema foi também implantado no Ministério da Ciência e Tecnologia a partir de outubro do ano passado, no chamado Projeto Transparência, e impede qualquer possibilidade de superfaturamento, malversação de recursos, gastos desnecessários, desvios e qualquer forma de corrupção - disse Capiberibe.

Os senadores Heloísa Helena (PSOL-AL), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Magno Malta (PL-ES), Marcelo Crivella (PL-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Mão Santa (PMDB-PI), Tião Viana (PT-AC) e Paulo Paim (PT-RS) elogiaram Capiberibe, registrando que a aprovação unânime seria uma homenagem a ele, que estaria sendo perseguido justamente por causa de seu combate à corrupção no Amapá quando governador. Também elogiaram o projeto os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Ideli Salvatti (PT-SC), Ney Suassuna (PMDB-PB), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), José Agripino (PFL-RN) e Sérgio Guerra (PSDB-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)