CAS aprecia indicação para Anvisa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve examinar na reunião desta quarta-feira (10), a partir das 11h, mensagem presidencial indicando o nome de Dirceu Raposo de Mello para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na vaga decorrente do término do mandado de Luis Carlos Wanderley Lima. Entre as suas principais atribuições, compete à agência proteger a saúde da população por meio do controle sanitário, incluindo os portos e aeroportos.

A CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), deve apreciar ainda o substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto do então senador Lauro Campos, já falecido, de número 54/02, que aumenta o período máximo de percepção do seguro-desemprego para dez meses.

Consta da pauta da reunião outros nove itens, todos em decisão terminativa, que só poderão ser apreciados pelos membros do colegiado caso a pauta do Senado seja desobstruída. Entre as propostas está a do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), de número 512/03, que obriga os fabricantes a colocar proteção nos óculos de sol contra a radiação ultravioleta.

Outro projeto (347/03), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que regulamenta o exercício da profissão da arquitetura e do urbanismo e cria o respectivo Conselho Federal e demais Conselhos Regionais da categoria, também aguarda a desobstrução da pauta do Senado para ser examinado pela CAS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)