Prioridade aos idosos poderá ser incluída na Constituição

A garantia na Constituição federal de amparo aos idosos, objetivo da emenda constitucional proposta pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO), obteve o respaldo dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, reunida nesta quarta-feira (3). O relatório do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC nº56), aprovado pela CCJ, explica que os avanços alcançados pelo Estatuto do Idoso serão reforçados por essa emenda constitucional.

"O texto constitucional proposto impõe que se ponha o idoso a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ou seja, segue a linha do conteúdo dado ao Estatuto do Idoso", ressalta Sérgio Cabral em seu relatório, lido pelo senador Eduardo Azeredo ( PSDB-MG). No relatório, Sérgio Cabral considera salutar inserir na Constituição a obrigatoriedade de o Estado promover programas de assistência integral à saúde do idoso, com a participação de entidades não-governamentais ( ONGs).

O autor da proposta disse que foi procurado por um grupo de juízes que lhe mostrou que a Constituição só confere prioridade no atendimento às crianças e aos adolescentes.

- Essa PEC resolve esse problema, regularizando o atendimento prioritário para os idosos - afirmou Demostenes.

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), comunicou que a matéria irá agora ao Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)