Tourinho tem projeto que obriga devolução de Imposto de Renda no mesmo ano fiscal

Da Redação | 30/08/2004, 00h00

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou projeto de lei (PLS 41/04) que obriga a Secretaria da Receita Federal a efetuar a devolução, no mesmo ano fiscal, do Imposto de Renda cobrado a mais na fonte.  Historicamente, a devolução do imposto cobrado a mais é feita no ano seguinte, a partir do mês de junho, e em vários lotes até o ano seguinte, sem um critério claro que estabeleça quem receberá primeiro. O senador esclarece que, da forma como é feita a devolução, trata-se de um confisco, porque a União mantém em seu poder um dinheiro que, por direito, é do contribuinte, já que reconhecidamente foi descontado a mais em seu contracheque. Mesmo admitindo que haverá dificuldades para aprovação, por causa das já crônicas dificuldades de caixa do governo, Tourinho afirma que vai lutar para que sua proposta seja acatada.

O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pronto para votação. O relatório, favorável, é de autoria do senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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