Alvaro contesta planos para mudar Abin

A permissão para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possa realizar grampos telefônicos, mediante autorização judicial, e colocar escutas em ambientes, como foi proposta pelo novo diretor-geral da Abin, delegado Mauro Marcelo de Lima, foi criticada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que a incluiu entre as medidas “autoritárias” do governo. Ele disse que essa mudança só será possível por meio de emenda à Constituição.

Outro exemplo desse comportamento, na avaliação do senador, é o projeto já anunciado pelo governo de proibir que órgãos de comunicação divulguem o conteúdo de escutas telefônicas, sejam elas legais ou ilegais. De acordo com o que foi veiculado pela imprensa, o projeto de lei pune os desobedientes com penas de um a quatro anos de prisão.”O projeto ganhou força no Executivo depois que foram veiculadas conversas telefônicas de autoridades do governo”, ressaltou Alvaro Dias.

O senador lembrou que o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), lamentou que essa idéia, já apelidada de “mordaça telefônica”, tenha partido do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Alvaro Dias disse que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também atacou a proposta. O seu presidente interino, Cezar Britto, considerou um erro equiparar no mesmo crime aquele que divulga com aquele que faz a escuta ilegal. Segundo o senador, a posição do presidente interino da OAB é de que a lei de imprensa já resolve o problema.

Alvaro afirmou que o diretor-geral da Abin encampou proposta do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) sobre o mandato do titular do órgão, que seria apenas uma única vez e que não precisaria coincidir, obrigatoriamente, com o do presidente da República. A justificativa, continuou, é de que a Abin é uma atividade de Estado e não de governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)