Projeto de Antero reativa discussão sobre ameaça de expulsão de jornalista americano

O recente caso do correspondente do New York Times, Larry Rother, ameaçado de expulsão do país por ter elaborado reportagem sugerindo a ingestão excessiva de álcool pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motivou o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) a apresentar projeto de lei que prevê a suspensão do visto de permanência concedido a estrangeiros somente após decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de Antero (PLS 122/04), que aguarda relatório do senador João Batista Motta (PMDB-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), retira do Ministério da Justiça a competência para decidir casos como o do jornalista norte-americano. A atual legislação (lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980) define as hipóteses em que o visto ao estrangeiro não será concedido, entre as quais aquela em que a pessoa for considerada nociva à ordem pública ou aos interesses nacionais. Mas deixa essa decisão a critério da pasta da Justiça.

Na justificação do projeto, Antero enfatiza a importância das liberdades democráticas como uma das principais conquistas da sociedade brasileira no final do século XX. "É inadmissível que, atualmente, possamos aceitar que o Poder Executivo, a partir de um mero despacho de uma autoridade federal, possa expulsar de nosso país jornalista que teria cometido o 'crime'de publicar uma matéria contrária ao governo”, protesta o senador, acrescentando que, se a expulsão de Larry Rother tivesse se concretizado, seria um precedente que poderia ameaçar a liberdade de expressão do país.