CAS vai fazer esforço concentrado para votar várias proposições

Da Redação | 04/08/2004, 00h00

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), anunciou nesta quarta-feira (4) que, no período que antecede as eleições de 3 de outubro, a comissão se reunirá nos mesmos dias de sessões deliberativas no Plenário. A próxima reunião está marcada para a quarta-feira (11), quando será votada a mensagem presidencial de indicação de Dirceu Raposo de Mello para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A votação de alguns projetos pela CAS, que tramitam em caráter terminativo, depende da liberação da pauta do Senado, trancada pela tramitação de medidas provisórias. Se a pauta for desobstruída, a comissão poderá votar, entre outros projeto que aumenta o período de recebimento do seguro-desemprego. A legislação permite a concessão do benefício em um período que varia de três a cinco meses. O projeto original do senador Lauro Campos, já falecido, fixa o seguro-desemprego em 10 meses, mas o relatório do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) estipula o prazo de quatro a seis meses.

Também aguarda votação o projeto do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que o menor de 12 anos de idade que tenha cometido ato infracional seja encaminhado imediatamente ao Conselho Tutelar. De acordo com a proposição (PLS 393/03), em nenhuma hipótese a criança de até 12 anos que tenha cometido delito será privada de sua liberdade.

Ainda se a pauta do Senado for desobstruída, a CAS também deverá analisar na próxima semana, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 24/04) do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que determina que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras em tamanho que permita a leitura fácil. Para o senador, um grande número de bulas é impresso em um tipo de letra tão pequeno que dificulta a leitura mesmo para pessoas que não possuem deficiência visual. O relator, senador Eduardo Azeredo, é pela aprovação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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