Lei de Biossegurança deverá ser votada na próxima semana

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), anunciou que o projeto da Lei de Biossegurança (PLC nº 9/04) pode ser votado na próxima semana. De acordo com Ideli, depois das audiências públicas realizadas pelas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), as discussões sobre pontos polêmicos envolvendo a matéria -já foram esgotadas-, e por isso, deverá ser elaborado um relatório final conjunto das quatro comissões encarregadas de analisar a proposta para ser submetido ao Plenário. O nome do relator do substitutivo ainda não foi definido.

- Já há um acordo no sentido de iniciar a elaboração de um relatório de consenso entre os integrantes da CAS, CE, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já que não podemos mais protelar a regulamentação de regras para a utilização de produtos geneticamente modificados no país - disse Ideli.

De acordo com a senadora -ao postergar uma definição sobre os organismos geneticamente modificados (OGMs) -está se criando no país uma moratória disfarçada-.

O projeto, que foi aprovado na Câmara em fevereiro, será modificado, especialmente no que se refere à utilização de células-tronco para pesquisas, que havia sido descartada pelos deputados por pressão de parlamentares evangélicos e católicos. Serão, também, introduzidos dispositivos com o objetivo de diminuir a burocracia na aprovação de pesquisas, produção e comercialização de produtos geneticamente modificados, segundo adiantou a senadora.

Ideli explicou que a matéria é uma das mais atrasadas entre as que o governo quer ver aprovadas no Senado até o final dos trabalhos legislativos deste semestre, mas adiantou que, ao contrário do que chegou a ser definido quando o projeto chegou ao Senado, a proposta não deverá mais ser desmembrada, e a utilização de células-tronco será tratada no mesmo texto que irá dispor sobre os OGMs.

- Saímos de uma audiência pública em que foram ouvidos pesquisadores, como Dráuzio Varella, certos de que tão importante quanto a aprovação de normas para os OGMs é a regulamentação de pesquisas com células-tronco - afirmou a líder do PT.

O consenso firmado em torno dessa questão, de acordo com a senadora, representa -o maior avanço obtido nas discussões do projeto da Lei de Segurança no Senado-.

- O fato de termos chegado a uma conclusão sobre o tema facilitou o acordo que vai permitir votar logo a proposta, que depois voltará a Câmara, diante das alterações que serão feitas - explicou.

Ideli admite que há posições divergentes dentro do próprio PT em relação ao projeto, como é o caso da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que apoiou a proposta aprovada pela Câmara, dando ênfase à necessidade de outras áreas técnicas do governo serem ouvidas antes da produção e comercialização de OGMs.

CTNbio

Além de aprovar pesquisas com células-tronco, os senadores querem modificar as normas para a aprovação de OGMS, restabelecendo mais autonomia para o Conselho Nacional Técnico de Biossegurança (CTNbio), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Preocupado com a falta de definição, o presidente da CE, Osmar Dias, frisou que -não se pode interromper o trabalho da pesquisa e dificultar o trabalho dos cientistas que querem apresentar ao Brasil e ao mundo resultados de trabalhos que já estão prontos mas que não podem ser apresentados porque não há regulamentação-.

- Essas pesquisas podem revolucionar a oferta e a qualidade de alimentos no mundo - ressaltou o senador.

Osmar Dias lembrou que diante da falta de regras, a Embrapa, por exemplo, para fazer a pesquisa com feijão e criar uma variedade transgênica resistente ao mosaico, doença que acaba com a cultura desse produto, está sendo obrigada a instalar experimentos nos Estados Unidos.

Para o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Capobianco, a proposta da Câmara não coloca qualquer restrição à pesquisa. Ao contrário, confere autonomia a CTNbio para deliberar sobre as propostas. O grande problema, segundo ele, que participou de audiência pública na CAS, está na autonomia pretendida pelo conselho para a produção e comercialização dos OGMs.

Osmar Dias foi um dos primeiros senadores a apontar problemas no projeto da Câmara, e por isso, pediu a inclusão da CE entre as comissões que ficaram encarregadas de discutir a proposta no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)