Marcos Guerra defende projeto que permite a universitário saldar dívida com o FIES

O senador Marcos Guerra (PSDB-ES) defendeu, nesta quinta-feira (24), projeto de lei de sua autoria que cria um mecanismo de geração de emprego para estudantes do ensino superior que pagam seus cursos com o FIES - Financiamento Estudantil. O senador disse que a proposição surgiu da preocupação que tem com as dificuldades que a juventude brasileira encontra, cada vez mais, para prosseguir em seus estudos em nível superior.

Marcos Guerra explicou que propõe duas formas para que os universitários saldem as dívidas com o Ministério da Educação com o fruto do próprio trabalho. NO primeiro caso, como estagiário sem remuneração, por meio da prestação de serviço ao Estado durante o período letivo, na especialidade do estudante, ou como profissional após a graduação. Na outra alternativa, trabalho com remuneração, pela obtenção de um emprego em micro, pequena ou média empresa, com vagas criadas por intermédio de subvenções econômicas oferecidas a tais empresas.

Essas subvenções consistem, conforme esclareceu o senador, em isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a folha de salários dos estudantes contratados e em dedução das despesas geradas na criação dos postos de trabalho no imposto de renda (IR) devido, limitada a 10% do imposto.

Marcos Guerra esclareceu ainda que o projeto impede que a concessão de tais incentivos induza os empregadores a dispensar seus empregados e substituí-los pelos universitários, ao determinar que -as subvenções serão usufruídas enquanto durarem os novos vínculos empregatícios, limitadas ao período de pagamento do financiamento, desde que o empregador mantenha número médio de empregados igual ou superior ao estoque de empregos existentes no mês anterior ao início da vigência da lei-.

Ao justificar seu projeto, o senador destacou que, ao longo dos anos, se observou que o inicialmente denominado crédito educativo, mesmo tendo sido modificado diversas vezes, vem encontrando obstáculo quase intransponível - a impossibilidade de ressarcimento pelo aluno formado. Segundo Marcos Guerra, geralmente os estudantes, depois de formados, não têm como pagar o financiamento, devido ao alto nível de desemprego, à exigência de experiência anterior, que os recém-formados não possuem, e à impossibilidade de as famílias arcarem com o ressarcimento, mesmo parcelado, em razão da renda insuficiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)