Aprovada ampliação do controle acionário da Eletrobrás na Cemar

Após ser aprovado pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (8), vai à sanção o projeto de lei de conversão (PLV 37/04) oriundo da medida provisória (MP 181/04) que autoriza a conversão, em ações, de parte dos créditos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A ampliação da participação da Eletrobrás no capital social da Cemar tem por objetivo não só viabilizar a amortização dessa dívida, como também a conclusão do processo de privatização da concessionária maranhense, iniciado em 2000.

Até fevereiro passado, a dívida da Cemar com a Eletrobrás situava-se em R$ 265 milhões. Com a conversão de 60% desse débito em ações, algo em torno de R$ 154 milhões, a participação societária da Eletrobrás naquela companhia saltará de 1,63% para 40%.

A Cemar está sob intervenção administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde agosto de 2002. Naquela ocasião, a concessionária maranhense enfrentava dificuldades para saldar compromissos com bancos e fornecedores. A ampliação da participação acionária da Eletrobrás na Cemar deverá contribuir para a manutenção da regularidade na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Maranhão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)