Papaléo critica delegação de funções do Estado para ONGs

O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) manifestou sua preocupação com a delegação de funções, por parte do Estado, para organizações não-governamentais, muitas vezes criadas sem critérios e sem dispor de estrutura adequada para cumprir o que deveria ser sua obrigação. Ele completou que, além desses problemas, a atuação dessas ONGs e a forma como elas aplicam os recursos recebidos não são fiscalizadas.

- No estado do Amapá, nos últimos anos, surgiram dezenas de ONGs. Qual seria sua finalidade? Será que estas instituições apresentam pessoal, estrutura e competência para bem servir ou será uma forma de desviar fonte de recursos, visando ações eleitorais ou futuras campanhas? - indagou Papaléo.

Na avaliação do senador amapaense, o Senado não pode ficar omisso quanto à aplicação dos recursos em setores essenciais como a saúde e a educação. Ele opinou que estas deveriam ser funções indelegáveis do Estado. Citando pronunciamento feito recentemente pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), Papaléo lamentou que, em 2003, tenha sido repassado R$ 1,3 bilhão para ONGs, correspondente a 41,4% do que foi transferido pela União para os 5.560 municípios brasileiros e a 44,8% do que foi destinado aos estados.

Papaléo também leu trechos de editorial publicado pelo Diário do Amapá no dia 15 de maio, intitulado "Corrupção pulverizada". O texto denuncia que um sistema criado pelo governo anterior daquele estado, com o objetivo de gerenciar os caixas escolares, estaria possibilitando variadas formas de corrupção financeira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)