Sérgio Cabral: decisão de ministro do STJ "é peça histórica em defesa da democracia brasileira"

O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) considerou "uma peça histórica em defesa da democracia brasileira" a decisão do ministro Francisco Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu salvo conduto a favor da permanência, no Brasil, do jornalista norte-americano Larry Rohter. Com a decisão, o jornalista tem permissão para se movimentar livremente por todo o território nacional. Na tarde desta quinta-feira (13), o senador impetrou um pedido de habeas corpus a favor de Rohter no Supremo Tribunal Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia determinado a suspensão do visto de permanência do jornalista, porque ele escreveu matéria no The New York Times falando das preocupações existentes no Brasil sobre um suposto uso excessivo de bebidas alcoólicas pelo presidente. Sérgio Cabral foi o autor do habeas corpus impetrado no STJ e leu em Plenário toda a decisão do ministro, tomada nesta quinta-feira (13).

- A decisão do ministro Francisco Peçanha foi adotada, por coincidência, no dia 13 de maio (Lei Áurea), reafirmando a independência dos Poderes da República - observou.

Em sua decisão, lida por Sérgio Cabral, o ministro do STJ afirma que "a imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia e é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", como determina o artigo 5º da Constituição.

O ministro Francisco Peçanha lembra que o correspondente estrangeiro no Brasil está sob a guarda da Constituição brasileira e, assim, detém o direito de liberdade de expressão conferido a todos os brasileiros, assim como deve cumprir as leis brasileiras. Diz ele: "No Estado Democrático de Direito não se pode submeter a liberdade às razões de conveniência ou oportunidade da administração."

O habeas corpus impetrado pelo senador está acompanhado apenas de notícias publicadas nos jornais e o ministro decidiu conceder ao jornalista o direito de permanecer no Brasil até que o STJ adote sua decisão final. Pede ainda que a decisão seja encaminhada ao ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, solicitando informações sobre as razões legais do governo em 72 horas.

- Foi um gol da democracia esta decisão, mostrando que a independência dos Poderes da República brasileira é para valer. A decisão mostra que a Constituição tem de ser respeitada. O presidente Lula tem o caminho da Justiça se discorda do que escreveu o jornalista norte-americano. A expulsão seria vergonhosa para o Brasil e constrangeria todos os correspondentes estrangeiros - observou Sérgio Cabral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)