Governo precisa definir políticas preventivas e estratégicas para o setor rural, diz Simon

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) cobrou do governo a definição de uma política "preventiva e estratégica" para o setor rural, com programas que sejam ágeis e eficazes para atender aos produtores agropecuários que amargam graves prejuízos pelas adversidades climáticas, como estiagens prolongadas e enchentes.

Simon exemplificou com o que ocorreu nos três estados da região Sul e em Mato Grosso do Sul, com a perda de safra em função da seca. "Desesperados, milhares de pequenos produtores e suas famílias ocuparam e bloquearam estradas na tentativa de alertar as autoridades para a gravidade da situação", relatou. No seu estado, continuou Simon, 382 municípios decretaram situação de emergência, representando cerca de 77% dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. Nos quatro estados, o número de municípios atingidos alcançou 536.

Tanto os recursos do governo federal quanto os liberados pelos programas estaduais foram insuficientes para socorrer os produtores e minimizar as perdas. Segundo o senador, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, prometeu cerca de R$ 20 milhões para os que perderam mais de 50% da safra, e esses recursos ainda não foram liberados.

De acordo com dados do Movimento dos Pequenos Agricultores, citados por Simon, apenas 64 mil famílias de um universo de 300 mil em dificuldades deverão ser beneficiadas. O aumento no valor financiado para o custeio da safra dos assentados, com um acréscimo de R$ 150 sobre os R$ 500 estipulados anteriormente, além do projeto de seguro de renda e do seguro agrícola, são medidas tímidas e pouco efetivas, na avaliação do senador.

Simon, que foi ministro da Agricultura no governo Sarney, lembrou de uma proposta que apresentou em 1998 (PLS n° 126) definindo uma política agrícola para o país, que entre outros pontos estabelece crédito diferenciado aos agricultores familiares e aos assentados da reforma agrária. Ele explicou que sua proposta transforma em lei o atual Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), garantindo financiamento não só para os assentados como também para os produtores que empregam sua família na produção. Segundo o senador, esses produtores ficam atualmente à mercê das decisões do Poder Executivo. O projeto foi aprovado no Senado e encontra-se em tramitação na Câmara do Deputados.

O senador lembrou também que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de criação de uma comissão permanente de agricultura no Senado (Projeto de Resolução n° 25/95) e sugeriu que um dos primeiros temas a serem debatidos poderia ser o seguro agrícola, com a proposição de mudanças que pudessem assegurar a sua eficácia para os produtores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)