Romero Jucá cobra regulamentação do garimpo em terras indígenas

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) voltou a pedir à Câmara dos Deputados a imediata aprovação do projeto de lei de sua autoria que regulamenta a exploração de jazidas minerais em terras indígenas. Se as normas propostas por ele estivessem em vigor, os recentes episódios de violência envolvendo índios e brancos seriam evitados, a exemplo do massacre de garimpeiros ocorrido na Reserva Roosevelt, da tribo Cinta-Larga, em Rondônia, disse o senador.

Ex-presidente da Funai, Jucá informou que a mineração em terras indígenas foi autorizada pela Constituição de 1988, faltando apenas a sua regulamentação, conforme prevê o projeto de sua autoria. Ele também condenou a legalização de garimpos em terras indígenas.

O senador informou que o projeto (PLS 121/95), que aguarda votação na Comissão de Minorias da Câmara, estabelece uma série de normas para a exploração de jazidas minerais em terras indígenas, a começar pela obrigatoriedade de que somente empresas legalmente constituídas, depois de passarem por uma licitação, poderiam realizar a tarefa, desde que devidamente autorizadas pela respectiva comunidade indígena.

O projeto também determina, continuou Jucá, que a exploração mineral será acompanhada pelo Ministério Público Federal, condicionada a manifestações favoráveis da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de órgãos ambientais. Em troca, informou o senador, os índios receberiam recursos provenientes da taxa de ocupação das terras, além do pagamento de direitos (royalties) pela exploração dos minérios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)