Almeida Lima pede ao Senado que avalie suas propostas para reforma do Estado

O senador Almeida Lima (PDT-SE) pediu aos demais senadores que examinem e votem as três propostas de emenda à constituição (PECs nº 52, 53 e 54) que tratam da reforma do Estado. Ele apresentou as proposições no ano passado e as PECs tratam de assuntos polêmicos como a diminuição do número de parlamentares, a extinção dos cargos de vice no Poder Executivo e a descentralização da Federação brasileira.

O parlamentar ressaltou que, ao contrário das outras reformas votadas em 2003 pelo Congresso Nacional (a tributária e a previdenciária), a conta da reforma do Estado não será paga pelo povo brasileiro, mas pelas elites e pela classe política. Entre as propostas de Almeida Lima está a redução do número de senadores, que passariam de 81 para 54, totalizando dois por estado, contra os três atuais.

O representante do PDT detalhou algumas propostas. Ele quer a redução do número de deputados federais para 395. O número mínimo de deputados por estado - como é o caso de Sergipe, unidade da Federação que representa no Senado - cairia de 8 para 5. Para as assembléias legislativas e câmaras de vereadores, a redução proposta é de 25%.

O senador ressaltou a existência de 60 mil vereadores no país. O número mínimo por município está hoje fixado em 9, mas poderia, segundo ele, serem 5.

- Municípios que não chegam a 2 mil habitantes. Onde você procura um médico e não há, procura um odontólogo, um dentista, e não há. Procura um delegado e não há - protestou o parlamentar.

A proposta de Almeida Lima limita também o número de ministérios do governo federal a 20. O representante sergipano lembrou ter sido ele o único a votar contra a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliou o número de ministérios e de secretarias com status de ministério para mais de 40. Ele afirmou que detalhará em outro pronunciamento a PEC 53/2003, que propõe a descentralização da Federação brasileira. Para ele, o país hoje não é uma Federação, mas um Estado unitário.

O senador pediu aos senadores que avaliem e votem sua proposta, hoje em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relatada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Afirmou que, sem a reforma do Estado, "chegará um dia em que o tecido social estará mais do que esgarçado" e que já se pode antever "as conseqüências de uma ruptura na segurança pública".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)