Reivindicações do Centro-Oeste serão negociadas mais tarde, prevê Mercadante

Embora considere -legítimas- as reivindicações da bancada do Centro-Oeste, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse nesta quinta-feira (11) que elas não deverão ser contempladas pela proposta de reforma tributária. Seu comentário dirigiu-se, especificamente, aos pleitos relativos à unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e à desoneração dos produtos da cesta básica.

Desses três pontos, Mercadante considerou -mais importante-, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a implantação de um mecanismo para aliviar a carga de impostos indiretos não só incidente sobre a cesta básica, mas sobre medicamentos e energia para a população de baixa renda. O líder admitiu ser justo que os estados produtores de alimentos não respondam sozinhos pelo esforço de desoneração da cesta básica. -A desoneração é uma responsabilidade coletiva-, observou.

Quanto à unificação das alíquotas do ICMS, apesar de alguns senadores do Centro-Oeste defenderem o adiamento da medida, Mercadante afirmou não haver condições de se quebrar o acordo em torno da unificação prevista na PEC nº 74/2003, que modifica o sistema tributário nacional. -A unificação foi negociada com os 27 governadores e vai simplificar o sistema tributário brasileiro-, assinalou.

Além deste pondo, Mercadante sustentou também não fazer parte do acordo entre o governo e a bancada do Centro-Oeste, neste momento, a implementação de mudanças no critério de partilha da receita da União com estados por meio do Fundo de Participação dos Estados. -Não vamos alterar o critério de repartição do FPE agora-, antecipou. -Esse debate deve ser feito posteriormente no Senado-.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)