Reforma tributária é a possível, reconhecem Suassuna e Garibaldi

Os senadores peemedebistas Ney Suassuna (PB) e Garibaldi Alves Filho (RN) reconheceram que se a proposta de reforma tributária em tramitação no Senado não é a ideal, pelo menos procurou viabilizar, na medida do possível, os interesses dos diversos segmentos da sociedade.

- Não há milagres, o cobertor é curto - observou Suassuna, lembrando que essa reforma será temporária e que falhas e lacunas poderão ser corrigidas com a edição de lei complementar.

- Essa é a hora de cada um perder um pouco e se conformar com o pouco que ganhou - acrescentou. Sobre as queixas formuladas pela bancada do Centro-Oeste, o senador pela Paraíba comentou que as perdas não foram só regionais, atingindo também os prestadores de serviço, já sacrificados com mudanças de alíquota do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Serviços (ISS).

Em seguida, Garibaldi comentou a situação dos municípios na PEC nº 74/2003, da reforma tributária, destacando o ganho de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de 2004, o que deverá render R$ 1,5 bilhão a mais aos cofres municipais. Além desse benefício, o senador pelo Rio Grande do Norte assinalou a conquista de 25% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e 25% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, quadro que deverá se repetir em 2005 e 2006.

- Até 2007, os municípios terão participação em todo o bolo tributário do país, o que é algo de promissor - anunciou.

Garibaldi falou de sua expectativa de que essa -perspectiva promissora- se estendesse ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção de petróleo e energia, deslocando-se dos estados de destino para os de origem.

- Diz-se que essa compensação seria feita pelos royalties, mas eles já compensam outros prejuízos, e não a desoneração do petróleo - observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)