Senadores destacam valor do estatuto para a população

A relevância da implantação do Estatuto do Desarmamento como instrumento capaz de deter a violência e a criminalidade foi citada, com unanimidade, pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovaram a matéria na reunião desta quarta-feira (3). O autor do projeto original (nº 292/1999) que gerou o substitutivo da Câmara acatado neste dia pela CCJ, senador Gerson Camata (PMDB-ES), disse que o estatuto é uma resposta rápida do Congresso ao clamor da sociedade por novas leis para impedir e punir os criminosos.

- O estatuto é um avanço e está sendo esperado pela sociedade. Ele será um elemento que vai trazer menos violência e vai permitir que o Executivo e o Judiciário possam desarmar as pessoas que portam armas ilegais - declarou o autor, que aproveitou para agradecer a contribuição do relator, senador César Borges (PFL-BA). Ele explicou que foi o caráter flexível imprimido pelo senador baiano ao projeto - permitindo o porte para algumas profissões - que possibilitou a aprovação do projeto.

Também o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), considerou a decisão da CCJ como -um momento histórico de grande benefício para o país-. Ele disse acreditar que o novo instrumento, assim que sancionado pelo presidente da República, vai ter um papel decisivo para desarmar a população e estimular a tolerância e boa convivência entre as pessoas.

Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, elogiou a aprovação e o esforço dos membros da CCJ para decidir sobre matéria tão polêmica. Ele lembrou que o Congresso sempre enfrentou dificuldades para votar projeto dessa natureza, lamentando o elevado número de pessoas que morrem todo ano por arma de fogo.

- O Senado deu uma resposta definitiva sobre isso e caminhou com essa decisão em sintonia com o mundo - disse ele.

Na mesma linha, o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) disse acreditar no poder que o novo código terá para combater a violência. Ele citou o quanto a infância e a juventude são afetadas pela poderosa indústria de armamentos. -A aprovação do estatuto condenou o lobby do armamento que tenta seduzir os parlamentares e a sociedade. Esta foi uma decisão forte do Senado-, avaliou.

Ainda o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que o Senado cumpriu com sua obrigação e pediu a maior urgência possível para a finalização do exame da matéria na Casa a fim de municiar a sociedade deste instrumento de luta contra o crime.

Outros senadores aplaudiram a decisão, mas alertaram sobre pontos que podem ser melhorados, na visão deles, na questão da segurança pública. Alvaro Dias (PSDB-PR) disse temer o excesso de expectativa que foi gerado pelo novo estatuto. Demostenes Torres (PFL-GO) e Jefferson Péres (PDT-AM) sugeriram que o ideal seria que os municípios com população acima de 50 mil habitantes pudessem dispor de guardas municipais armadas. No estatuto, ficou definido o número de 250 mil habitantes. Já a senadora Ana Júlia (PT-PA) apóia esse número de habitantes como requisito para as guardas armadas, mas disse que irá defender, no futuro, que os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possam portar armas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)