Senado institui o ano de 2004 como Ano da Mulher

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei da Câmara (PLC nº 43/2003) que institui o ano de 2004 como Ano da Mulher. Pelo projeto, o governo deverá divulgar a comemoração e promover programas e atividades envolvendo a sociedade civil. O objetivo das variadas ações é estabelecer condições de igualdade e justiça na inserção da mulher na sociedade.

No parecer da Comissão de Educação do Senado, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que a comemoração servirá para debater a situação efetiva das mulheres no Brasil, ainda sujeitas a condições desiguais de vida, apesar da igualdade já consagrada em lei.

Para ele, será possível sensibilizar a sociedade em relação à urgência de alterar práticas e costumes discriminatórios e preconceituosos, totalmente em desacordo com a era de igualdade mundial consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

Comércio internacional

Por requerimento do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovado pelo Plenário, foi adiada para data a ser definida a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 52/2001) segundo a qual o Congresso Nacional deve acompanhar, desde o início, as negociações realizadas pelo Executivo relacionadas a atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre comércio internacional. A matéria retorna ao exame das comissões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)