ACM diz que reforma tributária é crime contra os estados mais pobres

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmou nesta quinta-feira (11) que a reforma tributária, nos moldes em que está sendo votada na Câmara dos Deputados, -é um verdadeiro crime- contra os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. O parlamentar conclamou os senadores dessas regiões a se unirem -para realizar a reforma que o Brasil precisa e que nós temos a obrigação de fazer-.

O representante baiano disse, caso as atuais alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não forem mantidas por pelo menos oito anos, -a Bahia vai amargar perdas de R$ 800 milhões-. Lembrou que os estados terão de ressarcir as empresas que neles se instalaram atraídas por incentivos fiscais.

Antonio Carlos afirmou que, mais uma vez, o estado de São Paulo conseguiu os benefícios que queria, em detrimento do resto do país. Segundo ele, apenas na desoneração dos tributos sobre bens de capital, esse estado será recompensado, por perdas relativa ao ICMS desses bens, com R$ 1,3 bilhão. O parlamentar acrescentou que 65% do fundo de compensação de perdas com o ICMS irão para São Paulo. Afirmou ainda que a prorrogação, por dez anos, da Zona Franca de Manaus terá seus efeitos anulados pela adoção da cobrança do ICMS no estado em que a mercadoria for vendida.

O senador disse que os R$ 2 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a substituir a política de incentivos fiscais dos estados, somente poderão ser utilizado em obras de infra-estrutura.

- Os governadores precisam receber dinheiro para que possam decidir, segundo suas prioridades, como vão aplicar - afirmou.

Antonio Carlos questionou a inclusão de parte do estado do Rio de Janeiro na área de concessão de benefícios da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Lembrou que houve muita resistência quando se tentou colocar o Norte e o Nordeste de Minas Gerais e o Norte do Espírito Santo na área de atuação do órgão. Mas agora, informou, os bairros cariocas de Copacabana, Ipanema e Leblon poderão ter incentivos fiscais da Sudene.

O discurso de Antonio Carlos teve vários apartes. O senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) afirmou que os senadores têm de ser dignos e defender os direitos do povo que os elegeu. Já Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que os estados pobres pagarão a conta, já que os estados poderosos resolveram seus problemas. O senador José Agripino (PFL-RN) disse que, quando a reforma tributária prejudica uma região que não tem mais o que perder, seus representantes perdem a obrigação de serem equilibrados ou racionais, tendo de ser valentes.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que a reforma tributária se destinou apenas aos estados ricos. O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) afirmou que a reforma aprofunda as desigualdades regionais. Já Fernando Bezerra (PTB-RN) disse que, embora sendo vice-líder do governo, está com Antonio Carlos na luta pelo desenvolvimento do Nordeste. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou ser incoerente retirar recursos dos estados do Nordeste no mesmo momento em que se relança a Sudene. Já Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse haver cidades no Jequitinhonha tão pobres quanto no Nordeste.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)