Aloizio Mercadante apresenta quatro projetos na área educacional

Interessado em melhorar o acesso e a qualidade da educação brasileira, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), decidiu apresentar quatro projetos de lei estabelecendo mudanças pontuais no sistema educacional do país. Em linhas gerais, as propostas dispõem sobre o uso obrigatório de uniforme nas escolas públicas; a adoção de um mecanismo de avaliação da qualidade do ensino fundamental; alterações no programa de financiamento estudantil; e o fim da cobrança de taxa de inscrição em vestibulares das universidades públicas.

Financiado com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, o fardamento padronizado teria o objetivo de eliminar -diferenças que inferiorizam e discriminam as crianças oriundas de famílias de menor capacidade econômica-. Os uniformes seriam fornecidos gratuitamente pelas secretarias de educação municipais e estaduais e confeccionados de acordo com as condições climáticas locais e as tradições culturais da comunidade.

Já o sistema de avaliação do ensino fundamental proposto estaria voltado à garantia do direito do cidadão à educação de qualidade e à análise do cumprimento dos objetivos educacionais. Seus resultados deveriam ainda subsidiar a formulação de políticas de melhoria da qualidade e da relevância do ensino fundamental. Na justificação ao projeto, Mercadante observa que as avaliações realizadas hoje revelam um desempenho insuficiente por parte dos alunos, evidenciando deficiências na educação pública oferecida à população.

No tocante às mudanças no Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), o líder petista quer que, em caso de desemprego do beneficiário, a amortização de sua dívida possa ser substituída pela prestação de serviços à comunidade em sua área de formação acadêmica. Seria previsto ainda o cancelamento do saldo devedor em caso de invalidez permanente do estudante.

A última proposta pretende proibir a taxação dos alunos da rede oficial de ensino na inscrição em vestibulares de universidades públicas. A democratização do acesso ao ensino superior é o principal argumento usado por Mercadante para justificar a iniciativa. -É urgente eliminarmos, na universidade pública, obstáculos, mecanismos de exclusão social dos jovens e adultos das classes populares-, declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)