Eleitos os membros da Comissão Representativa

Na sessão desta quinta-feira (12), o Senado elegeu os senadores que irão integrar a Comissão Representativa para o período de recesso parlamentar, que tem início neste mês e se estende até 14 de fevereiro de 2003. A Presidência da Comissão caberá ao presidente do Senado, senador Ramez Tebet, e a vice-presidência deve ser ocupada por um deputado eleito para a Comissão Representativa que integre a Mesa Diretora da Câmara.

De acordo com Resolução de 1990, a comissão é responsável pelos trabalhos e prerrogativas do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara nesse período e cabe a ela, por exemplo, autorizar o presidente e vice-presidente da República a se ausentarem do país.

A comissão também deve deliberar sobre: a eventual sustação de atos abusivos do governo federal; projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo Executivo que já tenham parecer da Comissão Mista de Orçamento; projetos que tenham como objetivo prorrogar prazo de lei; e tratados internacionais cuja vigência terminar durante o período de recesso.

Os membros da Comissão Representativa podem ainda conceder licença a parlamentar, convocar ministros de estado e formular-lhes requerimentos de informações. O quórum para reuniões é de um terço dos membros da comissão de cada uma das casas, ou seja, três senadores e sete deputados.

Como se trata de fim de legislatura, o mandato da comissão será suspenso nos dias em que serão realizadas as sessões preparatórias para a posse dos parlamentares e as eleições das Mesas do Senado e da Câmara.

A Resolução fixa a composição da comissão em sete senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. Porém, os partidos com menor representação no Senado (PDT, PTB, PSB e PL) têm direito a indicar membros titulares ou suplente para a comissão. Por isso, foram eleitos oito senadores titulares e oito suplentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)