PT propõe que aumento do salário mínimo seja decidido por Lula no próximo ano

O Partido dos Trabalhadores (PT) propôs oficialmente nesta quinta-feira (20), durante reunião do Comitê de Receitas do Orçamento de 2003, que o aumento do salário mínimo só seja decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do próximo ano. Assim, o Congresso reservaria em um fundo social cerca de R$ 6,8 bilhões do orçamento, os quais seriam usados tanto para financiar as emendas dos parlamentares ao orçamento quanto pelo novo governo na elevação do salário mínimo e financiamento de projetos sociais.

A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , deputado Jorge Bittar (RJ). O relator do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), concordou em princípio com a proposta, a qual será submetida até o início da próxima semana a todos os partidos políticos. Nos últimos dias, pelo menos dois partidos vêm insistindo que o Congresso decida já, na discussão do Orçamento de 2003, qual será o aumento do salário mínimo a partir de abril próximo. PFL e PSDB defendem um aumento do mínimo dos atuais R$ 200 para R$ 240 - reajuste de 20%.

O dinheiro do novo fundo social sairá da reestimativa da arrecadação prevista para o ano que vem, realizada pelo Comitê de Receitas, tendo por base um aumento da inflação neste segundo semestre, que gera crescimento de receitas. Os estudos prevêem um aumento de R$ 16,7 bilhões nas receitas tributárias de 2003, as quais subiriam de R$ 309,44 bilhões (proposta do Executivo) para R$ 326,14 bilhões.

O comitê chegou à conclusão de que o novo fundo deverá receber R$ 6,8 bilhões da reestimativa. O valor poderá passar de R$ 8 bilhões, desde que o Congresso aprove a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (que cairá para 25% em 1º de janeiro) e concorde com uma elevação na Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis. O relator irá sugerir também a aprovação de um projeto, já em tramitação na Câmara, que institui a cobrança de INSS por parte das cooperativas de trabalho.

- Quem vai decidir sobre essa reserva de dinheiro para as emendas e para a área social são os deputados e senadores da Comissão de Orçamento - informou o relator-geral Sérgio Machado.

Estudos do Congresso mostram que, para elevar o salário mínimo em abril para R$ 230, serão necessários mais R$ 2,4 bilhões (pagamento de abril a dezembro de 2003), porque um reajuste para R$ 211 já está garantido na proposta enviada pelo Executivo aos parlamentares. Para aumentar o mínimo para R$ 240, a Previdência Social precisará de mais R$ 3,7 bilhões, porque ela paga o salário mínimo a mais de 13 milhões de aposentados do INSS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)