Jucá destaca atuação do TCU no controle externo

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) fez um balanço da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmando que apesar das dificuldades de mensuração dos resultados dos sistemas de controle externo, porque também se referem à prevenção do desperdício e dos prejuízos, a relação custo-benefício dos trabalhos do TCU revela que para cada real investido em controle o país obtém potencialmente o retorno de R$ 4,50.

Jucá informou que apenas no segundo trimestre deste ano o TCU, órgão de apoio do Poder Legislativo, processou 3.600 documentos e julgou mais de 3.800 processos referentes a questões de controle externo. Foram julgadas pelo tribunal 851 prestações de contas, das quais 299 resultaram irregulares e 447 responsáveis foram condenados ao pagamento de débitos ou multas superiores a R$ 118,9 milhões.

Nesse período, informou Jucá, o TCU enviou 139 processos ao Ministério Público (MP), para o ajuizamento de ações civis e penais, motivadas por dano, desfalque ou desvio de recursos. Também remeteu ao MP e à Justiça Eleitoral a relação de 1.858 nomes de gestores públicos condenados pelo tribunal nos últimos cinco anos.

Foram iniciadas 451 fiscalizações, apreciados 42 processos e decretada a inabilitação de 16 servidores, pelo período de cinco a oito anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal.

Somente no trimestre em exame, disse o senador, o TCU promoveu 1.081 citações de responsáveis pelo dinheiro público e efetivou 1.400 notificações pela inexatidão das contas. Por aquelas julgadas irregulares, foram condenados 384 gestores de recursos públicos, sentenciando o pagamento de multas e ressarcimento de débitos superiores a R$ 118 milhões.

Além de elaborar o relatório e pareceres prévios das contas do governo federal, no exercício de 2001, o TCU atendeu, no período, a 180 solicitações de diversos órgãos, entre eles a Justiça Federal, a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público e a Advocacia Geral da União.

Quanto às contas do governo, Jucá informou que o TCU detectou o comprometimento da capacidade de pagamento da dívida pública mobiliária devido às altas taxas de juros, elevado nível de carga tributária, vulnerabilidade do país frente à economia mundial e ao crescimento de despesas com mão-de-obra terceirizada. Foi recomendada ao Executivo a melhoria dos programas sociais do governo, sobretudo nas áreas de saúde, educação, emprego e irrigação, que envolvem R$ 5,7 bilhões, beneficiando mais de 80 milhões de pessoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)