Aumento do direito de saque no FMI será votado na CRE e já conta com parecer favorável de Saturnino

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE ) poderá analisar, ainda neste semestre, o aumento dos Direitos Especiais de Saque (DES) do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). O relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 150 no Senado Federal, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), encaminhou parecer favorável à proposta no último dia 28 de maio, possibilitando sua votação pela CRE.

A elevação em 227,7 milhões de DES, uma espécie de moeda do Fundo Monetário para valorar a participação dos seus países membros, equivale a US$ 389 milhões e melhora as condições de crédito do país junto à entidade. Mas, apesar de já ter sido decidida pelo Executivo, ela precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional, segundo parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A matéria já tramitou pela Câmara dos Deputados e foi encaminhada este ano para o Senado.

O reforço nos ativos do Fundo pelos países-membros decorreu de uma alteração no Convênio Constitutivo do FMI, aprovado por ocasião da 49ª reunião da entidade ocorrida em Hong Kong, na China, em setembro de 1997. Como se trata de modificação em texto de tratado internacional, a Presidência da República encaminhou mensagem ao Congresso em 1998 para que este pudesse homologar a mudança.

O parecer da PGFN ressalta que, de acordo com Nota do Departamento Legal do FMI, a emenda que alterou o Convênio Constitutivo do Fundo só entrará em vigor -após ratificações provenientes de três quintos dos países membros que detenham 85% do poder geral de voto-. E acrescenta que, por determinação constitucional, a ratificação do Brasil -só poderá ocorrer quando essa for referendada pelo Congresso Nacional-.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)