CAE chega a entendimento para socorrer RS

Sob a presidência do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu, nesta quarta-feira (4), a melhor estratégia para que se viabilize a rolagem de uma dívida de R$ 381,7 milhões do Rio Grande do Sul, contraída pelo Instituto de Previdência daquele estado (Ipergs) junto à União. A proposta aprovada, apresentada pelo vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), foi a de que o assunto seja levado diretamente ao Plenário para votação por acordo de liderança, o que poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira.

Por esse acordo, também seria dispensado o interstício de 48 horas imposto pelo Regimento Interno do Senado para a promulgação da medida.A sugestão foi feita por Jucá após ser constatada a dificuldade de se obter quorum para deliberar sobre a matéria no âmbito da comissão. Em nome do PMDB, o senador Renan Calheiros (AL), suplente na CAE, concordou com a decisão, aceita igualmente pelo PFL, segundo o senador Romeu Tuma (SP), que também é suplente nessa comissão.

De autoria da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) e subscrito ainda pelos senadores José Fogaça (PPS-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto de resolução sobre a matéria será votado ainda nesta quarta-feira pelo Plenário se a pauta for desobstruída (o que exige quorum para votação da Medida Provisória que institui a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher). O projeto (nº 65 de 2002) limita-se a revogar o parágrafo único do art. 2º da Resolução 38, de 2001, do Senado Federal que, ao discorrer sobre a rolagem da dívida do Ipergs e de sua transferência para o governo do estado, previu que não haveria -alterações contratuais nem das condições pactuadas-.

Tal afirmação, segundo análise posterior feita pelo próprio Banco Central e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, cria impedimento legal ao refinanciamento, que exige repactuação contratual, principalmente em vista de créditos detidos pelo Ipergs junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Fogaça chegou a sugerir ao presidente da CAE a realização de uma outra reunião da comissão na tarde desta quarta-feira, a fim de se garantir a análise da matéria. Diante da intervenção de Jucá, contudo, o parlamentar gaúcho concordou com a sugestão de se levar o assunto diretamente ao Plenário, pela urgência requerida em torno do assunto. Estiveram também presentes à reunião da CAE os senadores Heloísa Helena (PT-AL), Eduardo Suplicy (PT-SP), Lauro Campos (PDT-DF), Fernando Ribeiro (PMDB-PA) Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Francelino Pereira (PFL-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)