CCJ vota indicação de ministro do STJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa nesta quarta-feira (4), às 10h, a indicação de João Otávio de Noronha para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vaga decorre da aposentadoria do ministro Paulo Costa Leite. O relator da indicação é o senador Francelino Pereira (PFL-PI).

Outro projeto na pauta da comissão é o que fixa normas gerais para a prática do naturismo, com parecer favorável do senador José Fogaça (PPS-RS), relator da matéria. A proposta, de autoria do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), retira o naturismo - definido como o conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo - da condição de ilícito penal. O projeto define também os espaços naturistas.

De acordo com a análise feita por Fogaça em seu relatório, a liberdade de expressão e de manifestação são fatores integrantes da própria cidadania, de modo que o naturismo deveria ser exercido livremente em espaços definidos. A realidade é outra, no entanto, e o naturismo sofre preconceitos, tanto que, não raro, seus adeptos são conduzidos às delegacias por ultraje ao pudor público. José Fogaça considerou o projeto oportuno e apresentou emendas de redação.

A comissão deverá examinar uma pauta com mais 31 itens, dentre eles, projeto de decreto legislativo de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que susta decreto do Poder Executivo, de 1997, que autoriza a cisão das Centrais Elétricas S/A (Furnas). O senador Amir Lando (PMDB-RO) deu parecer favorável à aprovação da matéria.

Outra proposta a ser analisada revoga dispositivo do Código Eleitoral para permitir a filiação partidária dos servidores da Justiça Eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)