Alunos prejudicados por greve poderão fazer matrícula em faculdades

Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE), o projeto de lei do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante a matrícula em faculdades de alunos do ensino médio prejudicados por greves e que, por isso, ainda não detêm o diploma do ensino médio, foi enviado diretamente para votação pela Câmara dos Deputados, sem a necessidade de audiência do Plenário. Para o autor da proposta, o projeto corrige uma séria injustiça.

Carlos Bezerra, que teve o apoio da relatora na CE, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), entende que as greves de professores trazem prejuízos aos estudantes do último ano do ensino médio, pois, com o adiamento da formatura, são impedidos de efetuar matrícula na educação superior, mesmo se aprovados no vestibular ou exame seletivo. A determinação de apresentação do diploma no ato da matrícula faz parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), legislação alterada pela proposta do senador.

-Essa situação representa uma grande injustiça, pois, os estudantes já são pressionados pela escolha do caminho profissional e por um bom desempenho no vestibular. À necessidade de conviver com as indefinições trazidas pelas greves docentes, somam-se os prejuízos trazidos pela interrupção do processo de aprendizagem. Não é justo que os estudantes tenham que adiar seus planos e enfrentar novos exames para chegar à universidade-, argumenta Carlos Bezerra.

O senador ressalta que sua proposta assegura a matrícula apenas ao estudante do último ano do ensino médio classificado nos exames de acesso ao ensino superior e que não tenha se formado em razão de greve docente. Ainda assim, o projeto determina que o estudante é obrigado a apresentar o seu diploma até 30 dias depois do término do ano letivo na escola onde se realizou a greve. Caso contrário, diz a proposta, a matrícula na instituição de ensino superior será considerada nula.

Na CE, a senadora Emilia Fernandes (PT-RS) apresentou voto em separado, com substitutivo, para que o projeto não prejudique os movimentos reivindicatórios dos professores. Seu parecer alternativo teve o apoio dos quatro representantes do Bloco Oposição na CE, mas, como não foi interposto recurso solicitando votação da proposta em Plenário, a matéria seguiu diretamente para a análise dos deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)