Carlos Wilson quer garantir vaga na universidade a aluno aprovado em vestibular por experiência

Quem resolver se submeter e for aprovado no "vestibular por experiência", prestado por estudantes que ainda não concluíram o ensino médio, pode ter garantido sua chance de ingresso na universidade. A proposta partiu do primeiro secretário do Senado, Carlos Wilson (PTB-PE), e será analisada em decisão terminativa, após o recesso parlamentar previsto para este mês, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Carlos Wilson defende em seu projeto que os candidatos aprovados no vestibular tenham a vaga em estabelecimento de ensino superior garantida por 18 meses. O prazo começaria a ser contado a partir da data de divulgação do resultado final da seleção. A iniciativa do senador pernambucano, conforme argumenta na justificativa, tem o objetivo de combater uma injustiça.

"Acreditamos que o presente processo irá regulamentar de uma vez por todas essa questão, reparando uma grande injustiça à qual são submetidos milhares de estudantes do país", afirmou. Segundo explicou, isso acontece pelo fato de o aluno aprovado ser chamado a efetuar imediatamente sua matrícula na universidade, sendo impedido em função de não ter obtido ainda o certificado de conclusão do ensino médio.

A pretensão do senador também é pôr um fim às disputas judiciais em torno desses episódios. Ele observa que é comum haver muitos pais que, ao verem o filho "ganhar mas não levar", recorrem à Justiça para assegurar o direito de ingresso na universidade. Diante de situações como essa, o Judiciário vem expedindo liminares e sentenças "muitas vezes contraditórias", tendo em vista a questão ainda não estar regulamentada na legislação brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)