Aprovado perdão da dívida de Costa do Marfim

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) os termos do acordo formulado pelo governo brasileiro no âmbito do Clube do Paris pelo qual o Brasil concede perdão parcial de 80% da dívida contraída com o país pela República da Costa do Marfim. A matéria, que recebeu parecer favorável do relator, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), será encaminhada ao Plenário em regime de urgência.

Pelo acordo, o Brasil abrirá mão de receber US$ 22,34 milhões de uma dívida total de US$ 27,93 milhões contraída por aquele país africano, que se compromete a pagar os restantes US$ 5,6 milhões em 34 parcelas semestrais escalonadas de 2006 até o ano 2022.

A taxa de juros cobrada no restante a ser pago será equivalente à Libor (taxa do interbancário de Londres), acrescida de 0,75% ao ano, com juros de mora de 1% ao ano, no caso de atraso de pagamento.

Segundo o relator, o perdão parcial da dívida da Costa de Marfim para com o Brasil se justifica por aquele país ser muito pobre, com uma renda per capita de apenas US$ 700 e endividamento externo equivalente a 97,8% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Dutra destaca ainda que a Costa do Marfim é um país bastante dependente do setor agrícola, tendo nas culturas do cacau, café, algodão e abacaxi sua principal fonte de receitas de exportação. Como os demais países exportadores agrícolas, a Costa do Marfim vem sofrendo agravamento de sua situação econômica, em vista da significativa queda nas cotações internacionais das commodities, em particular do cacau, verificada a partir de 1998.

Hospitais

A CAE aprovou também a renovação dos prazos para que o Ministério da Educação contrate operações de crédito externos destinadas à consolidação da infra-estrutura acadêmica das instituições de ensino superior e hospitais universitários, previstos em resoluções do Senado de 2000. O ministério, assim, terá um novo prazo, de 540 dias, para concluir as seguintes operações de crédito externo: de US$ 18,27 milhões junto ao Bank Boston; de 28,75 milhões de euros junto ao Kreditanstalf für Wiederaufbau (KfW), da Alemanha; e ainda 5,07 milhões com essa mesma instituição alemã. Os projetos de resolução aprovados beneficiando as instituições de ensino são de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), presidente da CAE. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)