CI examina mudanças no Plano Nacional de Viação

Dos 10 projetos em pauta na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), com reunião marcada para a terça-feira (25), às 14h30, seis propõem alterações no Plano Nacional de Viação. Mudanças na implantação do horário de verão no país, objeto de projetos do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) e do deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), também deverão ser examinadas, ao lado de outras duas matérias que tratam do setor energético nacional.

De autoria do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), dois projetos sugerem a modificação do traçado das BRs 080 e 242. Ambos receberam pareceres favoráveis dos relatores, os senadores Iris Rezende (PMDB-GO) e Jonas Pinheiro (PFL-MT), respectivamente. Já o projeto da Câmara que prevê a construção de muro de proteção contínuo em pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais teve voto pela rejeição do relator, senador Leomar Quintanilha (PFL-TO).

Quanto ao horário de verão, Maguito Vilela defende que os estados de Goiás e Tocantins e o Distrito Federal fiquem livres da obrigatoriedade de aderir a esse horário. Márcio Fortes pretende que o horário de verão seja estabelecido em datas determinadas e em regiões específicas. As duas iniciativas obtiveram parecer da relatoria pela aprovação.

A CI deve pronunciar-se ainda sobre relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no setor elétrico brasileiro - Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Eletrobrás e Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. O levantamento teve o objetivo de identificar as causas e possíveis soluções para a crise de abastecimento no setor, com vistas a evitar futuros racionamentos de energia elétrica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)