Aprovados Dia da Juventude e Dia do Consumidor

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (20) a criação do Dia Nacional do Consumidor - a ser comemorado a cada dia 15 de março - e do Dia Nacional da Juventude - a ser celebrado no dia 12 de agosto de cada ano. Provenientes da Câmara, ambos serão agora encaminhados à sanção presidencial.

De acordo com o projeto que estabelece o Dia Nacional do Consumidor, com parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES), os órgãos federais, estaduais e municipais de defesa do consumidor deverão promover festividades, debates e palestras com o objetivo de divulgar os direitos previstos em lei. Durante a discussão da matéria, o senador Roberto Freire (PPS-PE) disse que todos os dias deveriam ser dias do consumidor.

No dia 12 de agosto, escolhido para ser a data nacional da população jovem, serão comemorados quatro anos da aprovação, em Portugal, da Declaração de Lisboa sobre Políticas e Programas da Juventude. O documento contém compromissos pelo estabelecimento de políticas nacionais de juventude, com ênfase em temas como educação, emprego e luta contra as drogas. Em seu parecer favorável à proposta, o senador Ricardo Santos (PSDB-ES), relator da matéria, disse que, diante desse compromisso, o Brasil -deve tomar posição em favor de sua imensa população de jovens-.

Durante a sessão desta quinta-feira, foram discutidas três propostas de emenda à Constituição (PEC): a que estabelece a reforma do Poder Judiciário, a que limita o total de despesas do Poder legislativo municipal em percentuais da receita corrente líquida de cada prefeitura, que variam de acordo com a população local - de autoria do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) - e a que procura garantir a imparcialidade da nomeação de juízes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais, apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O Plenário acolheu ainda sete projetos de decreto legislativo que permitem o funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Foi outorgada concessão à Cabuginet Comunicações para explorar serviço de televisão em Natal (RN). Poderão operar serviços em freqüência modulada a Fundação Educativa e Cultural de Coroatá (MA); e a Fundação Cantares de Salomão, em Cuiabá (MT). Foram ainda autorizadas a operar serviços de radiodifusão comunitária as seguintes entidades: Sociedade dos Ecologistas de Tambaú (SP); Associação Comunitária e Cultural Nascente do Vale de Alfredo Wagner (SC); Associação Comunitária São Francisco, em Laranjeiras do Sul (PR); e Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM, em Camboriú (SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)