Comércio de alimentos artesanais é regulamentado

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto oriundo da Câmara que regulamenta a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal. O projeto, que agora vai a sanção presidencial, define a agroindústria artesanal como o lugar onde se processa a transformação de produtos de origem animal, vegetal e microbiano, elaborado em pequena escala, como queijo e iogurte.

Pela proposta aprovada, os alimentos produzidos pelas indústrias artesanais obedecerão às recomendações da Organização Mundial da Saúde e quanto mais risco houver para a saúde pública, maiores serão as exigências para a produção do alimento. O projeto exige ainda o controle sanitário dos rebanhos e campos de produção que geram a matéria-prima, a limpeza das instalações e a proibição de poluir o meio ambiente.

As pessoas que produzem esses alimentos deverão ser treinadas e portar carteira de saúde, além de trabalhar uniformizadas. As empresas constituídas para processar esses alimentos, por sua vez, deverão ser registradas no órgão estadual responsável pela defesa sanitária animal e vegetal.

O objetivo do projeto é disciplinar a produção artesanal para facilitar a legalização desses pequenos produtores rurais, atualmente com dificuldades de inserção no mercado. Segundo o autor do projeto, deputado Jaques Wagner (PT-BA), muitos estabelecimentos operam sem registro, comercializando alimentos sem inspeção sanitária e sem garantia de qualidade, o que coloca em risco a saúde dos consumidores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)