CCJ examina regulamentação de pesquisa em engenharia genética

A engenharia genética volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta quarta-feira (19), a partir das 10h, a CCJ se reúne para debater, entre outros assuntos, o projeto de lei do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que regulamenta a experimentação técnico-científica na área de engenharia genética e veda os procedimentos que visem a duplicação do genoma humano com a finalidade de clonar embriões de seres humanos. A matéria já conta com parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), que elaborou substitutivo ao projeto original. A decisão final caberá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), salvo se houver requerimento para submetê-la à deliberação do Plenário.

Ainda na área genética, a CCJ examinará projeto do ex-senador Blairo Maggi que veda a instituições públicas a transferência do direito de propriedade de material genético vegetal para entidades privadas. O projeto recebeu substitutivo do relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), e também tramita em caráter terminativo. A decisão ficará a cargo da Comissão de Educação (CE).

Consta também da pauta da CCJ projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que modifica o Código Eleitoral para permitir a filiação partidária dos servidores da Justiça Eleitoral. A matéria já recebeu parecer contrário do senador Bello Parga (PFL-MA). Outro projeto a ser analisado pela comissão foi apresentado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) e dispõe sobre pesquisas e testes pré-eleitorais. Com parecer favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que apresentou uma emenda, o projeto será examinado em caráter terminativo. Também no terreno das eleições, a CCJ deliberará sobre proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Álvaro Dias (PDT-PR) que permite a participação de estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais. A PEC tem parecer favorável do senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)