CI deve avaliar instalação de "pardais"

Os senadores da Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) realizam reunião extraordinária nesta terça-feira (18), a partir das 14h30, para apreciar pauta com 17 proposições legislativas. Entre elas, dois requerimentos do senador Francisco Escórcio (PMDB-MA) para a realização de audiências públicas destinadas a debater a questão do funcionamento dos controles eletrônicos de velocidade, os chamados "pardais". Um sugere o convite ao ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, e o outro solicita a presença do ex-diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Jorge Guilherme Franciscone.

Já o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) solicita, em outro requerimento, a presença do ministro de Minas e Energia, Francisco Luiz Sibut Gomide, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação do Programa Energético Nacional, em particular sobre as usinas termelétricas.

O vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), também apresentou requerimento convidando o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutrua Aeroportuária (Infraero), Fernando Perrone. Jucá quer que Perrone preste informações sobre as medidas que estão sendo tomadas visando à ampliação e melhorias nos aeroportos brasileiros, com vistas a incrementar o turismo nacional.

A CI tem ainda dois projetos relacionados com o horário de verão para analisar. Um deles, do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que recebeu relatório favorável do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) e é terminativo na comissão, proíbe a adoção do horário de verão nos estados de Goiás e Tocantins e no Distrito Federal. O outro projeto, da Câmara, dispõe sobre o estabelecimento da hora de verão em datas determinadas e em regiões específicas.

Os integrantes da CI também devem votar, na mesma reunião, mensagem da Presidência da República encaminhando ao Senado o relatório anual de atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referente ao exercício de 2000. A matéria conta com voto favorável do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), mas recebeu voto em separado da senadora Heloísa Helena (PT-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)